TERMOS E CONDIÇÕES DA CLIPCHAMP (DATADO DE 05-01-22) 

EXCETO QUANDO PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL, A CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E A RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA ABAIXO SERÃO APLICADAS. FAVOR LER, POIS O CONTEÚDO ABORDA COMO AS DISPUTAS ENTRE AS PARTES SERÃO RESOLVIDAS. 

A Clipchamp Pty Ltd (ACN 162516556), uma subsidiária da Microsoft Corporation, (“Clipchamp”,“nós”,“nos” ou “nosso”) fornece uma plataforma on-line disponível em https://clipchamp.com (a “Plataforma”), também por meio do aplicativo móvel Clipchamp (o “Aplicativo” e, coletivamente, os “Serviços”). Nossos Serviços são oferecidos a criadores individuais (cada qual, um “Cliente Consumidor”) e empresas (cada qual, um “Cliente Comercial”ou “Cliente Comercial da Clipchamp”). Os dados podem ser compartilhados e processados por terceiros de acordo com nossa Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade | Clipchamp quando somos o controlador de dados, e segundo nosso Adendo em relação à Privacidade e ao Processamento de Dados, estabelecido no Anexo 2 (“Contrato de Processamento de Dados” ou “DPA”), quando atuamos como processador de dados. As referências a “você” e “seu” nestes Termos e Condições (“Termos”) referem-se ao Cliente Consumidor, ao Cliente Comercial e aos usuários que acessam ou usam os Serviços sob a orientação ou em nome de um Cliente Comercial (cada qual, um “Usuário Final do Cliente Comercial”), conforme o caso. A Clipchamp e você são referidas individualmente como “parte” e, coletivamente, como “partes”. Estes Termos e quaisquer códigos de conduta ou outras condições estabelecidas nos Serviços (inclusive, sem limitação, eventuais atualizações aos Termos) regem seu acesso ao uso dos Serviços. Para fins de clareza, considera-se Cliente Comercial da Clipchamp somente aquele que tenha celebrado com a Clipchamp, previamente, um formulário de pedido em separado ou outro contrato. 

Ao acessar ou usar os Serviços, você aceita estes Termos e quaisquer termos de uso de terceiros que regem o conteúdo disponível por meio dos Serviços, inclusive, entre outros, o Contrato de Licença do Usuário Final do Storyblocks com a FootageFirm Inc, conforme estabelecido no Anexo 1. Além disso, caso seja um Cliente Comercial, você concorda com nosso Adendo sobre Processamento de Dados. Caso seja um Cliente Consumidor, explicamos como a Clipchamp trata seus dados pessoais em nossa Política de Privacidade.   

Você declara e garante ter a capacidade legal de celebrar um contrato legalmente vinculativo conosco. Se tiver menos de 18 anos ou idade inferior à maioridade legal no país onde mora (“Menor”), você tem a permissão de seus pais ou responsável legal para acessar e usar os Serviços e eles concordaram com os Termos em seu nome. Em se tratando de Usuário Final Comercial, você declara e garante ter autoridade legal para vincular o Cliente Comercial aos presentes Termos.  

QUEM PODEM USAR O CLIPCHAMP 

Destaques:  para usar os Serviços, você deve ter pelo menos 13 anos ou idade mínima que dispensa o consentimento dos pais para uso dos Serviços segundo as leis do seu país.   

Detalhes: caso seja pai/mãe ou responsável legal por um Menor, você concorda em vincular-se a estes Termos relacionados ao uso dos Serviços pelo Menor e concorda em: (1) supervisionar o uso dos Serviços pelo Menor e sua conta; (2) garantir que o conteúdo dos Serviços seja adequado para o Menor; (3) garantir que todas as informações enviadas a nós pelo Menor sejam precisas; e (4) fornecer os consentimentos, declarações e garantias contidas nos Termos em nome do Menor.  

ASSINATURA DOS SERVIÇOS 

Destaques:  para usar os Serviços, você deve registrar uma conta conosco (cada, uma “Conta”) e pode optar por se inscrever em um plano de assinatura por meio de nossos Serviços (cada, um “Plano”). Nossos Planos incluem assinaturas para uso pessoal e assinaturas para uso comercial.  

Detalhes:  

• Planos: oferecemos uma variedade de Planos com diferentes inclusões, preços e opções de faturamento para você escolher. Também oferecemos uso gratuito dos Serviços com funcionalidade limitada. 

• Conta: para criar uma Conta, você precisará nos fornecer informações sobre você, como seu nome e e-mail, ou o Proprietário da Conta da Equipe precisará se inscreva na conta e você o aceitará. Você deve fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de registro e, do mesmo modo, manter essas informações precisas, atualizas e completas. A nosso critério exclusivo, poderemos nos recusar a registrar a Conta de quem quer que seja.  

• Proprietário da Conta: ao escolher um Plano e registrar uma Conta, você se torna o Proprietário da Conta e é responsável por sua Conta, conforme estabeleciem estes Termos.  

Destaques:  alguns Planos oferecem a função Equipe.  Para criar ou ingressar em uma Equipe, você deve ser Proprietário da Conta.  Em alguns Planos, pode-se designar um Administrador de Equipe. Administradores de Equipe são usuários autorizados nos termos dos Planos selecionados para criar uma equipe e são responsáveis por pagar por usuários adicionais no nível do Plano específico; a função Equipe pode ser suspensa ou removida da(s) contas de usuário a critério exclusivo da Clipchamp, com ou sem aviso prévio aos usuários afetados. A Clipchamp não é responsável por disputas entre usuários resultantes de seu uso dos Serviços, inclusive, entre outros, a função Equipe.  

Detalhes:  

• Recurso Equipe:  seu Plano pode permitir que Proprietários da Conta criem um ambiente fechado (uma “Equipe”), para o qual o Proprietário da Conta possa convidar outros Proprietários de Conta e no qual Proprietários da Conta possam compartilhar vídeos entre si (cada Proprietário de Conta no ambiente de grupo fechado, um “Membro da Equipe”). A nosso critério exclusivo, poderemos nos recusar a permitir que qualquer Proprietário de Conta ingresse ou continue a participar de uma Equipe. Membros de Equipe podem deixar uma equipe a qualquer momento. A Clipchamp não monitora nem modera as interações dos Membros da Equipe entre si ou a observância das expectativas acadêmicas das equipes que usam nossos serviços.  A Clipchamp não éresponsável  porMembros da Equipe nem por disputas de usuários decorrentes do uso dos nossos Serviços. 

• Administrador de Equipe:  um plano Pode permitir que um Administrador seja atribuído a uma Equipe.  Se um Administrador de Equipe tiver sido designado, ele será o único Membro da Equipe com a capacidade de remover e adicionar Membros de Equipe à Equipe. O Administrador de Equipe também poderá gerenciar o acesso ao Plano (inclusive o tipo de assinatura), gerenciar o faturamento (se houver), cancelar assinaturas do Plano e/ou excluir a Equipe. 

Destaques:  há diferentes tipos de usuários com base na plataforma e no fator forma, a partir dos quais o usuário acessa o Clipchamp.   

Detalhes:   Tipos de usuário:  diferentes Planos permitem diferentes tipos de usuário.  São tipos de usuário: 

• Clipchamp WebUser.  O Clipchamp WebUser (usuário web Clipchamp) tem acesso ao editor de vídeo online do Clipchamp, fornecido por meio da Plataforma.  Inclui todos os usuários baseados na Web (inclusive, entre outros, aqueles que acessam a Plataforma por meio do aplicativo da Web).  O Clipchamp WebUser também pode ser chamado de Clipchamp NativeUser. 

• Clipchamp Mobile User.  O Clipchamp Mobile User (usuário móvel Clipchamp) tem acesso a uma seleção limitada de serviços por meio do aplicativo Clipchamp, que pode incluir o Clipchamp iOS e o Clipchamp Android.  

O tipo de usuário determinará o tipo de acesso aos Serviços.  Você pode se classificar com mais de um tipo de usuário. 

PROPRIEDADE INTELECTUAL 

Destaques:  somos os proprietários dos Serviços.   Você deve usar todos os ativos de áudio e vídeo disponibilizados por nós a você como parte dos Serviços (o “Conteúdo”), de acordo com as licenças de Conteúdo.  Alguns Serviços exigem que você  registre uma Conta conosco.     Detalhes:  

• Nossos direitos sobre os Serviços: Salvo indicação em contrário, nós ou nossos licenciadores detemos todos os direitos, títulos e interesses (inclusive direitos de propriedade intelectual) relacionados aos nossos Serviços e a todos os ativos de áudio e vídeo disponibilizados por nós a você como Conteúdo. Seu uso do nosso Serviço e seu uso e acesso a qualquer Conteúdo não concedem nem transferem a você nenhum direito, título ou interesse em relação ao nosso Serviço ou ao Conteúdo. 

• Usos de Conteúdo proibidos:  você não deve, salvo conforme expressamente permitido por estes Termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito ou do proprietário do Conteúdo (conforme aplicável): (1) copiar ou usar, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo; (2) reproduzir, retransmitir, distribuir, disseminar, vender, publicar, transmitir ou circular qualquer Conteúdo a terceiros. 

• Licença para usar os Serviços:  concedemos as seguintes licenças para usar os Serviços, para os seguintes tipos de usuário (cada qual, uma “Licença”): 

  • Licença Clipchamp Web User:  sujeito à conformidade com estes Termos, concedemos ao Clipchamp Web User uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e mundial para usar os Serviços por meio da Plataforma. Para Clientes Consumidores do Plano Básico, esta licença serve apenas para fins não comerciais. 

  • Licença Clipchamp Mobile User:  sujeito à conformidade com estes Termos, concedemos ao Clipchamp Mobile User uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e mundial para usar uma seleção limitada de Serviços por meio do Aplicativo.  Para Clientes Consumidores do Plano Básico, esta licença destina-se apenas a fins não comerciais.  O Clipchamp Mobile pode incluir o Clipchamp iOS e o Clipchamp Android. 

• Para proteger a distribuição do Serviço, devemos descrever certas limitações nos direitos licenciados que concedemos a você.  Você não deve: (a) licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, atribuir, distribuir, hospedar ou explorar comercialmente os Serviços, seja no todo ou em parte; (b) modificar, fazer trabalhos derivados, desmontar, promover compilação reversa ou engenharia reversa de qualquer parte dos Serviços, salvo conforme permitido em relação ao Conteúdo; (c) acessar os Serviços para construir um site, aplicativo, produto ou serviço semelhante ou concorrente; ou (d) salvo conforme expressamente declarado neste documento, copiar, reproduzir, distribuir, republicar, baixar, exibir, publicar ou transmitir qualquer parte dos Serviços, de qualquer forma ou por qualquer meio.  Todos os avisos de direitos autorais e outros avisos proprietários constantes dos Serviços (ou qualquer Conteúdo) serão retidos. 

• Todos os demais usos são proibidos sem o nosso consentimento prévio por escrito.  

• Licença para o Conteúdo:  o Conteúdo acessível ou adquirido por meio dos Serviços destina-se exclusivamente ao uso com os Serviços e está sujeito aos termos vigentes de sua licença.  

Destaques:  você só deve carregar e usar o Conteúdo do Usuário pertencente a você ou para o qual você tenha permissão de uso.   Conteúdo do Usuário que não seja comentários aos Serviços permanecerá como sua propriedade.   Qualquer comentário ou feedback que você fornecer à Clipchamp se tornará nossa propriedade.  

Detalhes:  

• Comentários:  qualquer comentário, feedback, ideia ou sugestão (“Comentários”) que você nos fornecer por meio dos Serviços ou de outra forma, se tornará nossa propriedade.  Você concorda que temos o direito de usar seus Comentários para qualquer finalidade comercial ou não comercial (como, p. ex., melhorar os Serviços, promover os Serviços, criar novos serviços), sem implicar remuneração ou obrigação com você ou qualquer outra pessoa que tenha transmitido seus Comentários.  Se nos fornecer Comentários, você reconhece ser responsável e ter autoridade para nos fornecero conteúdo desses Comentários, inclusive em relação à sua legalidade, originalidade e direitos autorais. 

• Conteúdo do Usuário:  à exceção dos Comentários, qualquer informação ou conteúdo que você nos fornecer, publicar, carregar ou enviar por meio dos nossos Serviços (“Conteúdo do Usuário”) permanecerá como sua propriedade. Ao nos fornecer Conteúdo do Usuário ou disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário nos Serviços ou por meio deles, você nos concede uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, transferível, sublicenciável e livre de royalties para usar, visualizar, reproduzir, criar trabalhos derivados, copiar, reter, transmitir, reformatar, exibir, distribuir e modificar o Conteúdo do Usuário.  Você declara e garante que: (1) você é o único e exclusivo proprietário de todo o Conteúdo do Usuário ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações do terceiro relevante, que são necessários para nos conceder os direitos sobre o respectivo Conteúdo do Usuário, conforme previsto nestes Termos; e (2) nem o Conteúdo do Usuário nem o uso, transcodificação (conversão), postagem, carregamento, publicação, envio, edição ou transmissão do Conteúdo do Usuário por você para nós (conforme permitido pela licença acima) infringirá, implicará apropriação indevida ou violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade, ou resultará em violação a qualquer lei ou regulamento aplicável.  Não endossamos, não aprovamos e não aceitamos nenhuma responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário.  Podemos, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, remover qualquer Conteúdo do Usuário, sem aviso prévio. 

• Conteúdo ilícito:  você não deve usar os Serviços para processar qualquer Conteúdo do Usuário com conteúdo ilícito.  Conteúdo ilícito diz respeito a qualquer conteúdo que viole as leis aplicáveis a nós, aos Serviços ou a você.  Se tomarmos conhecimento sobre qualquer uso dos Serviços para fins ilícitos, poderemos informar e colaborar com os órgãos competentes de aplicação da lei para garantir que as medidas legais cabíveis sejam tomadas. 

PRIVACIDADE  

Destaques:  caso seja Cliente Consumidor, explicamos como a Clipchamp trata seus dados pessoais em nossa Política de Privacidade.  Você deve consultar nossa Política de Privacidade para obter informações sobre como trataremos seus dados pessoais.  

USUÁRIO FINAL DO CLIENTE COMERCIAL 

Destaques:  Clientes Comerciais são responsáveis pelo uso dos Serviços por seus Usuários Finais do Cliente Comercial.  

Detalhes:  

• Os Clientes Comerciais (cada qual, uma “Entidade”) são responsáveis por garantir sua própria conformidade com as leis de privacidade aplicáveis, especificamente: 

  • A Entidade pode ser obrigada a emitir uma “declaração de coleta” apropriada (também chamada de “aviso de privacidade”), de acordo com a lei de privacidade que se aplica à Entidade, e 

  • Com relação à “declaração de coleta” da Entidade, a Entidade só deve usar ou divulgar dados pessoais de maneira consistente com a lei de proteção de dados que se aplica à Entidade, e 

  • De acordo com a lei de proteção de dados que se aplica à Entidade, a Entidade pode ser obrigada a coletar um formulário apropriado de consentimento para a coleta, uso ou divulgação de determinados dados pessoais, e 

  • Se a Entidade coletar e processar dados pessoais de uma criança, a Entidade é responsável por notificar e obter o consentimento adequado dos pais. 

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não somos responsáveis pelo acesso não autorizado, uso, divulgação ou perda do Conteúdo do Usuário ou quaisquer dados pessoais carregados ou publicados por engano pela Entidade, resultantes do acesso e uso da Plataforma e dos Serviços pela Entidade, e/ou a falha da Entidade em usar, ou a decisão de desativar quaisquer recursos que promovam a melhoria da privacidade dos Serviços ou ferramentas ocorre por conta e risco da Entidade. 

Os Clientes Comerciais são responsáveis pelo uso dos Serviços pelos Usuários Finais do Cliente Comercial e por garantir que seus Usuários Finais do Cliente Comercial cumpram estes Termos e quaisquer códigos de conduta ou outros termos previstos nos Serviços.   

VALORES 

Destaques:  se escolher um Plano pago, você deverá pagar por ele.  Você pode fazer upgrade e downgrade do seu Plano. Se nossas taxas mudarem, nós o notificaremos 30 dias antes. Você tem o direito de parar de usar o Serviço se não concordar com a alteração dos valores.  Se você não pagar por seu Plano ou se violar estes Termos, poderemos suspender sua Conta após fornecermos uma oportunidade razoável para quitação das taxas ou correção da violação, salvo quando tratar-se de violação ao Código de Conduta, no Anexo 3.  Na medida máxima permitida por lei, e salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, as Taxas do Plano não são reembolsáveis.   

Detalhes:   

• Taxas do Plano:  para receber os Serviços descritos em seu Plano, você deve nos pagar as taxas estabelecidas na Plataforma correspondentes ao Plano escolhido (Taxa do Plano), se houver.  Se tiver selecionado um Plano Anual, você deverá pagar a Taxa do Plano antes do próximo ano, com o uso de cartão de crédito ou conta bancária pelos sistemas de pagamento designados na Plataforma (Data de Pagamento Anual).   Se tiver selecionado um Plano Mensal, você deverá pagar a taxa do plano antes do próximo mês, com o uso de cartão de crédito ou conta bancária (Data de Pagamento Mensal).  

• Política de Reembolso:  conforme exigir a jurisdição na qual você está localizado, você terá direito a um período de cancelamento (um "Período de Carência") de quatorze (14) dias, a partir da data da compra, com ou sem motivo.  Se os Serviços tiverem sido parcialmente entregues quando do cancelamento, você receberá reembolso proporcional.  Você reconhece que o Período de Carência se encerra quando da entrega total dos Serviços a você, após o que, sua compra não poderá ser reembolsada.  Ao comprar nosso conteúdo digital, você deixará de ter o direito ao cancelamento assim que começar o download.  A menos que estabelecido de outra forma pela lei vigente ou segundo alguma oferta de Serviço específica, todas as compras são definitivas e não reembolsáveis. Se acreditar que houve erro na cobrança, entre em contato conosco para investigarmos.  Se nós emitirmos um reembolso ou crédito, não teremos nenhuma obrigação de emitir o mesmo reembolso ou um semelhante no futuro. Esta política de reembolso não afeta nenhum direito nos termos da lei aplicável.  Para obter mais informações sobre reembolso, visite o tópico de Ajuda (http://go.microsoft.com/fwlink/p/?linkid=618283).  

• Upgrades e downgrades:  você pode fazer o upgrade ou o downgrade do seu Plano por e-mail ou pela Plataforma. 

• Upgrades e downgrades do Plano Anual: para Planos Anuais: (1) taxas adicionais para upgrade serão cobradas proporcionalmente, pelo período restante antes da próxima Data de Pagamento Anual, e seu upgrade entrará em vigor.  Você deve, então, pagar as novas Taxas do Plano a cada Data de Pagamento Anual subsequente; e (2) qualquer downgrade entrará em vigor em sua próxima Data de Pagamento Anual e você deve, então, pagar as novas Taxas do Plano a cada Data de Pagamento Anual subsequente. 

• Upgrades e downgrades do Plano Mensal: para Planos Mensais: (1) taxas adicionais para upgrade serão cobradas proporcionalmente, pelo período restante antes da próxima Data de Pagamento Mensal, e seu upgrade entrará em vigor.  Você deve, então, pagar as novas Taxas do Plano a cada Data de Pagamento Mensal subsequente; e (2) qualquer downgrade entrará em vigor em sua próxima Data de Pagamento Mensal e você deve, então, pagar as novas Taxas do Plano a cada Data de Pagamento Mensal subsequente. 

• Avaliações:  seu Plano pode começar com uma avaliação.  O período de avaliação do seu Plano durará pelo período especificado nos Serviços.  Determinamos os termos de qualquer avaliação, inclusive qualificação para a avaliação, a nosso exclusivo critério, e podemos limitar a qualificação para evitar abusos.  Reservamo-nos no direito de revogar a avaliação e suspender a Conta a qualquer momento, caso decidirmos por sua não qualificação.  Se você não cancelar o Plano durante o período de avaliação, cobraremos automaticamente as Taxas correspondentes ao Plano que você escolheu, segundo a forma de pagamento escolhida, na data em que o período de avaliação terminar (Data de Pagamento).  Se você não pagar a Taxa do Plano na data de pagamento, seu acesso aos benefícios do Plano se encerrará no final do período de avaliação.  

• Tributos:  salvo disposição em contrário, a Taxa do Plano para os Proprietários da Conta inclui GST.  Você é responsável pelos demais tributos, taxas ou encargos impostos pelas autoridades fiscais em seu próprio país, e se responsabilizará por esses pagamentos.  Não assumimos qualquer responsabilidade perante eles em seu nome.  

• Moeda:  todas as transações são processadas em dólares dos EUA por provedores de serviço de pagamento locais e internacionais; exceto se estiver localizado na Austrália, neste caso, as transações serão processadas em dólares australianos.  Você aceita que taxas internacionais referentes ao processamento de pagamentos possam ser aplicadas por sua instituição financeira.  Não nos responsabilizamos por taxas internacionais no processamento de pagamentos. 

• Alterações nos valores:  se houver preço e prazo fixos para a oferta de Serviço, esse preço permanecerá vigente durante o período estabelecido.  Você precisará concordar com qualquer nova oferta e preço, se desejar continuar os Serviços.  Se seus Serviços forem periódicos (p. ex., mensal), sem duração específica e não se tratarem de oferta de avaliação, poderemos alterar as Taxas do Plano periodicamente, como quando adicionarmos recursos novos ou aprimorados ao Serviço, na medida em que os custos de fornecimento dos Serviços aumentarem, ou em resposta a alterações no mercado (por exemplo, devido a custos de mão de obra, flutuações cambiais, alterações nos impostos/regulamentações, inflação, taxas de licença, custos de infraestrutura e administrativos).  Informaremos o usuário pelo menos 14 dias antes da alteração de preço entrar em vigor, a menos que um período maior de aviso seja exigido pela lei aplicável.  As novas Taxas do Plano serão aplicadas em seu próximo pagamento devido, após o período de aviso prévio. Se não concordar com a alteração do valor, você deve cancelar e parar de usar os Serviços antes que a alteração de preço entre em vigor, de acordo com nossa política de reembolso acima.  Quando o notificarmos sobre a alteração de preço, se assim exigir a lei aplicável, também informaremos os motivos e o escopo do aumento nos preços e que o novo preço entrará em vigor se você não cancelar os Serviços. Também lembraremos como você poderá cancelar os Serviços. 

• Pagamento em atraso:  se algum pagamento não for feito de acordo com estes Termos, poderemos (a nosso critério absoluto) fornecer aviso prévio razoável a você e suspender o acesso aos Serviços.   

• Pagamentos recorrentes.  Ao comprar os Serviços por meio de assinatura (por exemplo, mensalmente), você concorda estar autorizando pagamentos recorrentes, e eles devem ser feitos pelo método escolhido e nos intervalos recorrentes com os quais você concordou, até que a assinatura do Serviço seja encerrada por você ou por nós.  Você deve cancelar os Serviços antes da próxima data de cobrança para parar de ser cobrado pela continuidade dos Serviços.  Forneceremos instruções sobre como cancelar os Serviços.  Ao autorizar pagamentos recorrentes, você autoriza a Clipchamp a armazenar seu meio de pagamento e a processá-los. 

SERVIÇOS DE TERCEIROS 

Destaques:  os Serviços usam prestadores de serviços externos contratados para fornecer determinados serviços em nome da Clipchamp. Também há opções para você usar serviços de terceiros por meio dos Serviços, que podem ser regidas pelos termos de uso desses terceiros e sujeitas às práticas de privacidade desses terceiros.   Nosso site também pode conter links para outros sites, sobre os quais não temos controle. 

 Detalhes:   

• Qualidade de vídeo:  os Serviços suportam um número limitado de codecs de vídeo como entradas e saídas para transcodificação (conversão).  Embora estejamos trabalhando arduamente na implementação de codecs de vídeo adicionais, os Serviços são fornecidos como estão e limitados à oferta em curso.  A qualidade do resultado pode variar e pode depender do vídeo de origem.  

• Entradas de Terceiros:  você concorda que: (1) os Serviços podem incluir terceiros que interagem ou interoperam com os Serviços (“Entradas de Terceiros”); e (2) a prestação dos Serviços pode ser contingente ou afetada por essas Entradas de Terceiros (por exemplo, nossa Plataforma pode usar ou depender da tecnologia de terceiros). 

• Terceiros Integrados:  os Serviços também podem oferecer oportunidades opcionais de integração com terceiros (“Terceiros Integrados”).  Na medida em que você optar por fazer interface ou interoperar os Serviços com Terceiros Integrados, você é responsável: (1) pela compra; (2) pelos requisitos; e (2) pelas obrigações de licenciamento relacionadas ao Terceiro Integrado.  Você reconhece e concorda que o benefício da interface do Serviço Integrado de Terceiros, ou a interoperabilidade com os Serviços, estão ambos sujeito à sua conformidade com esta cláusula.  

• Hiperlinks:  os Serviços podem conter links para sites operados por terceiros, como Facebook, Instagram e Twitter.  Salvo disposição expressa em contrário, não controlamos, endossamos ou aprovamos, e não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites.  Você deve fazer suas próprias pesquisas com relação à adequação desses sites.   

• Somente informações gerais:  o Conteúdo não é abrangente e serve apenas para fins de informação geral. Embora façamos tentativas razoáveis para garantir a precisão e integridade do Conteúdo, não apresentamos qualquer declaração ou garantia em relação a ele, na medida permitida por lei.  O Conteúdo está sujeito a alterações sem aviso prévio.  No entanto, não nos comprometemos a manter nossa Plataforma atualizada e não nos responsabilizamos caso qualquer Conteúdo esteja impreciso ou desatualizado. 

GARANTIAS DO CONSUMIDOR 

Destaques:  estes Termos não alteram nenhum direito do consumidor que você possa ter de acordo com a lei aplicável. 

Detalhes:  certas legislações, como a Lei Australiana do Consumidor (ACL), constante da Lei deConcorrência e do Consumidor de 2010(Cth), e outras leis e regulamentos de proteção ao consumidor semelhantes podem, se aplicável, conferir a você direitos, garantias e recursos relacionados à prestação de nossos Serviços que não podem ser excluídos, restritos ou modificados (“Direitos Estatutários”). 

Nada nestes Termos exclui seus Direitos Legais como consumidor.  

EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE 

Destaques:  a Clipchamp não se responsabiliza por como você ou outra pessoa usa nossos Serviços; pelos serviços fornecidos por serviços que possam ser integrados aos nossos, mas fornecem serviços diretamente a você; ou pela indisponibilidade dos Serviços.  

Detalhes:  não obstante qualquer disposição em contrário, na medida máxima permitida por seus Direitos Legais ou pela lei aplicável, não nos responsabilizaremos, e você nos libera e isenta em relação a qualquer responsabilidade causada ou com a qual se colaborou, decorrente ou associada a: (1) seus atos ou omissões; (2) qualquer uso ou aplicação dos Serviços que não esteja de acordo com estes Termos; (3) quaisquer trabalhos, serviços, mercadorias, materiais ou itens que não façam parte dos Serviços ou que não foram fornecidos por nós, inclusive qualquer Conteúdo fornecido por terceiros, Informações de terceiros, Terceiros integrados, Comentários e Conteúdo do Usuário; (4) qualquer defeito, erro, omissão ou falta de funcionalidade ou adequação (ou ausência, redução, qualquer resultado previsto, decorrência ou benefício) com relação aos Serviços; (5) indisponibilidade dos Serviços, ou qualquer atraso na prestação dos Serviços a você, por qualquer motivo; (6) qualquer evento fora do nosso controle razoável, inclusive relacionado à tempestade, inundação, fogo, terremoto, epidemia, pandemia, restrições e ordens sancionadas pela COVID-19 e pelo governo, conhecido ou desconhecido quando da celebração destes Termos (Evento de Força Maior); ou (7) suas interações com outros usuários.  

Disponibilidade dos Serviços:  os Serviços, ou materiais ou produtos oferecidos por meio dos Serviços, podem estar indisponíveis periodicamente ou podem variar, dependendo da sua região ou dispositivo. Nós trabalhamos para manter os Serviços em funcionamento; entretanto, todos os serviços online sofrem interrupções e paradas ocasionais.  Na medida máxima permitida por seus Direitos Legais ou pela lei aplicável, a Clipchamp não se responsabiliza por qualquer interrupção ou perda que você possa sofrer como resultado.  Em caso de interrupção, talvez não seja possível recuperar algumas das informações que você tinha armazenado.  Recomendamos que você faça o backup das informações armazenadas nos Serviços regularmente. 

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTES TERMOS, A CLIPCHAMP E NOSSAS AFILIADAS (COLETIVAMENTE, AS “PARTES DA CLIPCHAMP”) NÃO OFERECEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO AO SEU USO DOS SERVIÇOS. VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE O USO DOS SERVIÇOS É DE SUA RESPONSABILIDADE E QUE, SUJEITO AOS SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS, FORNECEMOS OS SERVIÇOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "COM EVENTUAIS FALHAS" E "CONFORME A DISPONIBILIDADE". VOCÊ ASSUME TODO O RISCO DE USAR OS SERVIÇOS. AS PARTES DA CLIPCHAMP NÃO GARANTEM A PRECISÃO OU A PONTUALIDADE DOS SERVIÇOS. ATÉ OS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI LOCAL, E SUJEITO AOS SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS, EXCLUÍMOS QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS, INCLUSIVE REFERENTES A PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, MÃO DE OBRA E NÃO VIOLAÇÃO.  VOCÊ RECONHECE QUE OS SISTEMAS DE COMPUTADOR E TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESTÃO LIVRES DE FALHAS E PODEM OCORRER PERÍODOS EVENTUAIS DE TEMPO DE INATIVIDADE. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ATUALIZADOS, SEGUROS OU SEM ERROS NEM QUE NÃO OCORRERÁ PERDA DE CONTEÚDO NEM MESMO GARANTIMOS QUALQUER CONEXÃO COM OU TRANSMISSÃO DAS REDES DE COMPUTADOR. 

Detalhes:  não obstante qualquer disposição em contrário, sujeito aos seus Direitos Estatutários e na medida máxima permitida por lei, caso tenha base para recuperação de danos, seja por estatuto, contrato, equidade, ato ilícito (inclusive negligência), indenização ou outro, seu recurso exclusivo é recuperar-se junto às Partes da Clipchamp: a responsabilidade máxima agregada, conforme definição abaixo, por danos diretos decorrentes ou relacionados a estes Termos limitados (A) ao ressuprimento de nossos Serviços a você ou, a nosso exclusivo critério, restituição do valor das Taxas do Plano pagas por você a nós em relação ao fornecimento dos Serviços aos quais a responsabilidade se relaciona, ou (B) caso nenhuma Taxa do Plano tenha sido paga por você, ao valor de US$ 100. Nãoseremos responsáveis perante você por perdas indiretas, consequentes ou especiais, lucros cessantes (inclusive lucro previsto), perda de benefício (inclusive benefício previsto), perda de receita, perda de negócios, perda de ágio, perda de oportunidade, perda de economia (inclusive economia prevista), perda de reputação, perda de uso e/ou perda ou corrupção de dados.   

“Responsabilidade” significa qualquer despesa, custo, responsabilidade, perda, dano, reivindicação, aviso, direito, investigação, demanda, processo ou julgamento (seja por estatuto, contrato, equidade, ato ilícito, incluindo negligência, indenização ou outro), independentemente de como surja, seja direta ou indireta e/ou presente, incerta, futuro ou contingente e envolvendo um terceiro, uma parte ou outrem.  

INDENIZAÇÕES  

Destaques:  você nos indenizará por responsabilidade decorrente de sua violação de IP e direitos de privacidade, leis aplicáveis e qualquer reivindicação contra nós em conexão com seu Conteúdo de Usuário e seu uso e acesso aos Serviços. 

Detalhes:  indenização: Na medida máxima permitida por lei, você nos indenizará e isentará de qualquer responsabilidade que venhamos a sofrer em decorrência de: (1) qualquer violação a direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade) praticada por você; (2) qualquer violação a leis aplicáveis praticada por você; ou (3) qualquer reivindicação de terceiros contra nós em conexão com seu Conteúdo de Usuário ou seu uso e acesso aos Serviços.  Esta indenização é uma obrigação contínua, independente das outras obrigações previstas nestes Termos, e continua após a rescisão destes Termos.  Não é necessário sofrermos ou incorrermos em qualquer responsabilidade antes de se aplicar o direito de indenização conforme previsto nestes Termos.  

Esta cláusula sobreviverá à rescisão ou expiração destes Termos. 

RESCISÃO  

Destaques:  caso seja membro de uma Equipe, você pode deixá-la a qualquer momento por meio do link em sua conta on-line. Você pode desativar ou excluir sua conta a qualquer momento seguindo o processo previsto em nossa Política de Privacidade ou entrando em contato conosco.   Se você optar por excluir sua Conta, certifique-se de que salvou seu Conteúdo de Usuário e vídeos em seu dispositivo, pois não seremos obrigados a manter uma cópia de seu Conteúdo de Usuário.   Podemos suspender ou excluir sua Conta se não usar os Serviços de acordo com estes Termos.  

Detalhes:   

• Rescisão do Membro da Equipe:  Como Membro da Equipe, você pode deixar uma Equipe a qualquer momento por meio do recurso “Sair” (Leave) ou similar, na Plataforma ou entrando em contato conosco aqui. 

• Rescisão Imotivada pelo Proprietário da Conta:  fornecemos o processo para desativar e excluir sua Conta em nossa Política de Privacidade.  Você pode encerrar sua Conta e rescindir estes Termos a qualquer momento, por meio do recurso “Cancelar Conta” (CancelAccount) ou similar, em nossa Plataforma ou entrando em contato conosco aqui.  Após o cancelamento da sua Conta, estes Termos e sua Conta serão rescindidos na próxima Data de Pagamento Anual ou Data de Pagamento Mensal (conforme aplicável), a menos que você esteja em um período de avaliação, caso em que estes Termos e sua Conta serão encerrados ao final do período.  Na medida máxima permitida por lei, nenhum reembolso será feito após a rescisão, de acordo com esta cláusula.  

• Rescisão do Proprietário da Conta por violação:  você pode encerrar sua Conta e estes Termos imediatamente se, ao incorrermos em violação material destes Termos, você nos notificar sobre esta violação material e, no prazo de 10 dias do recebimento dessa notificação enviada por você, não remediarmos a violação material.  Ao rescindir de acordo com esta cláusula, sua Conta também será encerrada e forneceremos a você um reembolso proporcional referente a Taxas do Plano pagas antecipadamente por você, se houver, correspondentes à parte não utilizada dos Serviços. 

• Rescisão Imotivada por nós:  também poderemos encerrar seu logon, sua Conta e estes Termos sem motivo, fornecendo a você um aviso com 14 dias de antecedência.  Se assim o fizermos, forneceremos a você um reembolso proporcional a Taxas do Plano pagas antecipadamente por você, se houver, correspondentes à parte não utilizada dos Serviços.   

• Rescisão por violação, por nós:  poderemos suspender seu logon ou Conta, ou encerrar seu logon, Conta e estes Termos imediatamente, com aviso prévio se: (1) você incorrer em violação material a estes Termos (inclusive o não pagamento das Taxas do Plano), quaisquer leis aplicáveis, regulamentos ou direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade); (2) você violar estes Termos e deixar de corrigir a violação no prazo de 10 dias do recebimento da notificação sobre a violação; ou (3) como Proprietário da Conta, você não puder pagar suas dívidas até o vencimento.  Na medida máxima permitida por lei, nenhum reembolso será feito mediante rescisão por nós, de acordo com esta cláusula. 

• Após a rescisão:  após a expiração ou rescisão destes Termos: (1) deixaremos de fornecer os Serviços a você, e você deverá cessar imediatamente o uso dos Serviços, inclusive a Plataforma e o Conteúdo; e (2) você não terá direito a receber cópias de qualquer Conteúdo do Usuário e não teremos nenhuma obrigação de reter seu Conteúdo de Usuário. 

Mesmo após a rescisão de seus direitos em conformidade com estes Termos, todas as presentes disposições que, por sua natureza, devam sobreviver, sobreviverão, inclusive, sem limitação, disposições referentes à propriedade, isenções de garantia, limitações de responsabilidade, indenização, arbitragem de liberação e vinculação e renúncia a ação coletiva. 

NOTIFICAÇÕES 

Destaques:  a Clipchamp respeita a propriedade intelectual de terceiros e requer que os usuários façam o mesmo. 

Detalhes:   Notificações de violação.  Se você desejar enviar uma notificação de violação de propriedade intelectual, incluindo requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de direitos autorais, use nossos procedimentos para enviar Notificações de Violação. NENHUMA CONSULTA QUE NÃO SEJA RELEVANTE A ESTE PROCEDIMENTO TERÁ RESPOSTA. 

A Clipchamp usa os processos definidos no Título 17, Código dos Estados Unidos, Seção 512 para responder às notificações da violação de direitos autorais. Em circunstâncias apropriadas, também poderemos desativar ou encerrar contas de usuários dos Serviços que se revelem como infratores recorrentes. 

Aviso de direitos autorais. Os Serviços são direitos autorais ©2021 da Microsoft Corporation e/ou de suas afiliadas ou fornecedores.  Todos os direitos reservados. 

DISPUTAS - ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS  

Destaques:  se houver uma disputa entre nós e você, gostaríamos de nos reunir com você e procurar resolver a disputa. Se não pudermos resolver a disputa informalmente, a menos que vedado pela lei aplicável, você e nós concordamos com a arbitragem individual vinculativa, em vez de processo em tribunal perante um juiz ou júri.  

• PARA USUÁRIOS DA AUSTRÁLIA: 

Detalhes:  em caso de disputa decorrente ou relacionada a estes Termos (Disputa), a parte que alega haver uma Disputa poderá notificar por escrito a outra parte, definindo os detalhes da Disputa e propondo uma resolução.  No prazo de 7 dias após o recebimento da notificação, as partes devem se reunir pelo menos uma vez para procurar resolver a Disputa ou concordar com o método de resolução da Disputa por outros meios, de boa-fé.   Todos os aspectos de cada conferência, exceto o fato da ocorrência da conferência, serão privilegiados.  Se as partes não resolverem a Disputa ou (se a Disputa não for resolvida) concordarem com um método alternativo para resolver a Disputa, no prazo de 21 dias após o recebimento da notificação, a Disputa poderá ser encaminhada por qualquer das partes (por notificação por escrito à outra) à arbitragem administrada pelo Centro Australiano de Arbitragem Comercial Internacional (Australian Centre for InternationalCommercialArbitration, ACICA), com arbitragem a ser conduzida em Brisbane, Queensland, em inglês e de acordo com as normas de arbitragem do ACICA.  Os custos da arbitragem serão compartilhados igualmente entre as partes e a determinação do árbitro será decisória e vinculativa. 

• PARA USUÁRIOS DOS ESTADOS UNIDOS: 

  • Arbitragem vinculativa e renúncia à ação coletiva: se você reside nos Estados Unidos (ou para empresas, caso a sede esteja localizada) nos Estados Unidos. Esperamos jamais entrar em disputa, mas caso aconteça. você e nós concordamos em procurar resolvê-la informalmente, no prazo de sessenta (60) dias.  Se não conseguirmos, você e nós concordamos com a arbitragem individual legal perante a Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) de acordo com a Lei de Arbitragem Federal (Federal ArbitrationAct) (“FAA”) e em não mover uma ação em um tribunal perante um juiz ou um júri. Em vez disso, um árbitro neutro decidirá e a decisão do árbitro será decisiva, exceto por direito limitado de revisão nos termos da FAA.Não são permitidas ações coletivas, arbitragens coletivas, ações gerais constituídas por advogado particular e qualquer outro processo em que um terceiro atue com capacidade representativa.  Também são proibidos processos individuais sem o consentimento de todas as partes.  

  • Nesta seção, “nós”,“nos” e “nosso” incluem a Clipchamp e afiliadas, inclusive a Microsoft.  

  • Controvérsias Cobertas - Tudo Exceto IP. O termo “litígio” tem o sentido mais amplo possível. Ele inclui qualquer requerimento judicial ou extrajudicial ou litígio entre você e a Microsoft referentes aos Serviços, ao software relacionado aos Serviços, ao preço dos Serviços ou do software, à sua conta, a publicidade, marketing, comunicações, à sua transação de compra, cobrança ou aos presentes Termos, de acordo com qualquer embasamento jurídico, incluindo contrato, garantia, ato ilícito extracontratual, estatuto ou regulamento, exceto litígios relacionados à aplicação ou à validade dos direitos de propriedade intelectual de seus ou de nossos licenciantes ou de seus próprios. 

  • Primeiro Envie uma Notificação de Controvérsia pelo Correio. Se você tiver uma disputa e nossos representantes do Serviço de Atendimento ao Consumidor não puderem resolvê-la, envie uma Notificação de disputa pelo correio americano para a Microsoft Corporation, ATTN: CELA Arbitration, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399, U.S.A. Informe seu nome, endereço, como contatá-lo, qual o problema e o que você quer. Um formulário está disponível no site https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=245499. Faremos o mesmo em caso de disputa com você. Após 60 dias, você ou nós poderemos iniciar uma arbitragem caso a disputa não seja resolvida. 

  • Opção de Tribunal de Pequenas Causas. Em vez de enviar pelo correio uma Notificação de Litígio, você poderá nos processar no tribunal de pequenas causas em seu condado de residência (ou, se for uma empresa, no condado da sede) ou em King County, Washington, EUA, se forem cumpridos os requisitos do tribunal. 

  • Procedimento de Arbitragem. A AAA conduzirá todas as arbitragens de acordo com suas Regras de Arbitragem Comercial (ou, se você for uma pessoa física e usar os Serviços para uso pessoal ou doméstico ou se o valor do litígio for de até US$ 75.000, independentemente de você ser uma pessoa física ou não ou do seu uso dos Serviços, suas Regras de Arbitragem do Consumidor). Para obter mais informações, consulte o site www.adr.org ou ligue para 1-800-778-7879. Em uma disputa que envolva US$ 25.000,00 ou menos, qualquer audiência será telefônica, a menos que o árbitro tenha uma boa razão para conduzir a audiência de forma presencial. Qualquer audiência presencial ocorrerá em seu condado de residência (ou, se você for uma empresa, na sede da empresa) ou em King County, Washington. Fica a seu critério. O árbitro poderá conceder indenizações para os mesmos danos para os quais um tribunal concederia indenizações a você individualmente. O árbitro poderá conceder uma medida cautelar ou ação declaratória a você individualmente para atender ao seu requerimento judicial ou extrajudicial individual. De acordo com as Regras da AAA, o árbitro decide em sua própria jurisdição, incluindo a arbitrabilidade de qualquer requerimento. Todavia, um tribunal tem autoridade exclusiva para impor a proibição de arbitragens coletivas ou com função representativa. 

  • Valores e Pagamentos da Arbitragem. 

  • Litígios Envolvendo US$ 75.000 ou Menos. Nós reembolsaremos prontamente seus valores de arquivamento e pagaremos as despesas e os honorários da AAA e do árbitro. Se você recusar a nossa última oferta de acordo apresentada por escrito anteriormente à nomeação do árbitro, a disputa tramitar até a decisão do árbitro (chamada “sentença”) e o árbitro atribuir a você um valor maior do que esta última oferta por escrito, nós: (i) pagaremos o valor da sentença ou US$ 1.000,00, o que for maior; (ii) pagaremos seus honorários advocatícios razoáveis, se houver; e (iii) reembolsaremos todas as despesas (inclusive honorários e custos de peritos) incorridas pelo seu advogado de forma razoável durante a investigação, preparação e registro do seu requerimento judicial ou extrajudicial na arbitragem. 

  • Litígios Envolvendo Mais de US$ 75.000. As regras da AAA regerão o pagamento de valores do processo e os honorários e despesas da AAA e do árbitro. 

  • Conflito com as Regras da AAA. Estes Termos prevalecem em caso de conflitos com as Regras de Arbitragem Comercial da AAA ou com as Regras de Arbitragem do Consumidor. 

  • Deve Ingressar Com a Arbitragem no Prazo de Um Ano. Tanto você quanto nós devemos ingressar no tribunal de pequenas causas ou arbitrar qualquer requerimento judicial ou extrajudicial ou disputa (exceto disputas de propriedade intelectual – consulte a subseção sobre Litígios abrangidos – tudo exceto IP, acima) em um ano, a partir de quando ele poderia ter sido ingressado. Caso contrário, a controvérsia ou o requerimento serão permanentemente barrados. 

  • Rejeitando Futuras Alterações na Arbitragem. Você poderá rejeitar alterações feitas por nós nesta seção enviando, por correio para os EUA, uma notificação em até 30 (trinta) dias após a alteração, para o endereço indicado acima. Em caso de recusa, a versão mais recente nesta seção antes da alteração rejeitada se aplicará. 

  • Autonomia das cláusulas. Se a renúncia a ações coletivas for, parcial ou integralmente, considerada ilegal ou inexequível, então essas partes não serão arbitradas, mas continuarão no tribunal, com o processo restante na arbitragem. Se qualquer outra disposição nesta seção for considerada ilícita ou inexequível, ela será separada, e o restante da seção permanecerá aplicável. 

DISPOSIÇÕES GERAIS  

Destaques:  Se você precisar de ajuda com edição de vídeo, podemos fornecer suporte.  Você pode entrar em contato conosco em nosso site.  

Nenhum concorrente tem permissão para usar a Clipchamp. 

Se alterarmos estes Termos, informaremos a você, por exemplo, atualizando a data da “Última atualização” destes Termos.   

Detalhes:   

• Suporte: se seu Plano lhe dá direito a suporte técnico, forneceremos esse suporte técnico, desde que, quando necessário, você nos ajude a investigar e determinar a causa da falha e nos forneça acesso a todas as informações necessárias relevantes condizentes à falha (inclusive o que você fez em relação à falha). 

• Sem concorrência:  você não tem autorização para usar os Serviços, inclusive a Plataforma e o Conteúdo, de forma a concorrer com nossos negócios.  Se você violar este termo, nós o responsabilizaremos pelas consequências que sofrermos e o responsabilizaremos, na medida máxima permitida pela lei aplicável, por lucros que você possa vir a obter por uso não autorizado.  

• Variação: podemos modificar estes Termos de tempos em tempos e forneceremos a você uma notificação, por exemplo, atualizando a “Data da última atualização” nestes Termos ou por meio de notificação na Plataforma. Ao continuar a usar os Serviços, você concorda com os termos modificados. Se não concordar com as modificações, você deverá interromper imediatamente o uso dos Serviços. Caso você tenha pago por um Plano Anual e nós modifiquemos estes Termos, e a modificação tenha impacto adverso para você, você poderá rescindir sua Conta e estes Termos e nós providenciaremos o reembolso proporcional das Taxas do Plano pagas antecipadamente por você, se houver, correspondentes à parte não utilizada dos Serviços.  

• Cessão:  você não pode ceder, transferir ou delegar seus direitos e obrigações previstas nestes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos, sem restrições, ceder, transferir ou delegar nossos direitos e obrigações previstos nestes Termos com aviso prévio a você. 

• Força Maior: não nos responsabilizaremos por qualquer atraso ou falha no cumprimento de nossas obrigações previstas nestes Termos, se tal atraso ou falha decorrer de um Evento de Força Maior. 

• Autonomia das cláusulas: as disposições destes Termos são divisíveis e, se qualquer disposição ora prevista for considerada nula, inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será separada destes Termos sem afetar a validade ou aplicabilidade do restante dessa disposição e das outras disposições aqui constantes. A subseção sobre Autonomia das cláusulas no final da seção Disputas diz o que acontece se partes da seção Disputas (arbitragem vinculativa e renúncia à ação coletiva) forem consideradas ilícitas ou inexequíveis. A seção Disputas tem precedência sobre esta seção, em caso de inconsistência entre elas.  

• Escolha da Lei e Local para Resolver Disputas: 

  • Em todos os lugares, exceto nos Estados Unidos. O uso dos Serviços e destes Termos é regido pelas leis de Queensland, Austrália.Você e nós concordamos irrevogavelmente, com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais do estado de Queensland e do Tribunal Federal da Austrália, localizados em Queensland, para todas as disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou aos Serviços que forem ouvidas no tribunal. 

  • Estados Unidos. Se você reside (ou para empresas, se sua sede se localiza) nos Estados Unidos, as leis do estado de domicílio (ou para empresas, onde se localiza sua sede) regerão seu uso dos Serviços, estes Termos e todas as reivindicações, independentemente de conflito entre princípios legais, exceto pela Lei Federal de Arbitragem, que rege todas as disposições relacionadas à arbitragem. Você e nós concordamos irrevogavelmente, com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais estaduais ou federais de King County, Washington, para todas as disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou aos Serviços que sejam ouvidas em tribunal (excluindo-se o juizado de pequenas causas e arbitragem).  

Em caso de dúvidas e avisos, entre em contato conosco conforme indicações a seguir 

Diretor de Proteção de Dados 

Microsoft Corporation 

a/c Clipchamp Pty Ltd (ACN 162516556) 

Level 1 

TC Beirne Centre 

315 Brunswick Street 

Fortitude Valley QLD 4006 

Austrália  

Ou entre em contato conosco pelo e-mail privacy@clipchamp.com ou aqui. 

Última atualização ou versão 3: 29 de outubro de 2021 

Versão 2: 7 de setembro de 2021 

Versão 1: 30 de julho de 2020  

APÊNDICE 1 

EULA DO STORYBLOCKS 

Contrato de Licença do Usuário Final  

A. Seus direitos. Nós (FootageFirm, Inc., operadora da storyblocks.com, graphicstock.com e audioblocks.com) concedemos a você o direito perpétuo, mundial, limitado, não exclusivo e intransferível de incorporar Stock Files que você obtiver de nós a um trabalho que você criar. Você pode incorporar nossos Stock Files ou modelos que incorporam nossos Stock Files em qualquer projeto, inclusive filmes, transmissões, comerciais, ações educativas, impressos, multimídia, jogos, mercadorias e internet. Depois de incorporar um Stock File ao seu projeto, você pode compartilhar o projeto finalizado livremente, mas não pode compartilhar o Stock File individual subjacente como arquivo independente com um terceiro. (no entanto, você pode compartilhar os Stock Files com seu cliente ou terceiros com a finalidade limitada de obter ajuda para o seu projeto específico, supondo que você esteja agregando valor substancial ao projeto, além dos Stock Files. Caso contrário, eles precisarão de licença própria). Você também concorda em envidar os esforços possíveis para impedir que o Stock File seja acessado por terceiros como arquivo independente, mas como isso nem sempre é possível, sua incapacidade de evitar a cópia não será considerada uma violação a esta Licença. Para fins de esclarecimento, na medida em que qualquer de seus projetos que incorpore Stock Files se qualifique como trabalho derivativo nos termos da lei aplicável, você terá o direito perpétuo e mundial de criar trabalhos derivativos a partir desses Stock Files. 

 B. Nossa garantia. Prometemos que, se você usar nossos Stock Files conforme descrito nesta Licença, seu uso não infringirá os direitos (como direitos autorais) de terceiros (a “Garantia Limitada”). Também colocaremos nosso dinheiro onde nossa boca está. Na verdade, forneceremos até US$ 20.000 em indenização se você incorrer em danos diretos por nossa violação a esta promessa. Por tratar-se de um alto valor, precisamos deixar algumas coisas claras, então aqui seguem algumas em letras maiúsculas. EM NENHUM CASO, INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA, SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR DANOS INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO. NOSSA RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA POR TODAS AS VIOLAÇÕES DE GARANTIA LIMITADA SE LIMITARÁ AOS DANOS REAIS DIRETOS SOFRIDOS POR VOCÊ DIRETAMENTE, DECORRENTES DESSA VIOLAÇÃO, E VINTE MIL DÓLARES, O QUE FOR MENOR. 

Observe que marcas comerciais, logotipos ou direitos autorais representados em nossos Stock Files não são cobertos por esta garantia. Por exemplo, se um de nossos vídeos retratar alguém com uma bebida de marca, essa etiqueta pode ser protegida por leis de direitos autorais e marcas comerciais e deve ser usada por sua conta e risco. (não gostaríamos que você pensasse que esta licença permite a reimpressão de latas da Coca-Cola). 

C. Limitações. Implementamos outras limitações para proteger nossos artistas e outros clientes: 

1. Você não pode vender, licenciar ou redistribuir nossos Stock Files, nem criar seu próprio site de mídia de Stock com nossos arquivos. Você não pode criar uma marca comercial ou logotipo com base em nossos Stock Files. Você não pode usar automação, como scripts de computador, para baixar ou “suprimir” grandes volumes de nossos Stock Files. Por fim, você não pode usar Stock Files para prejudicar menores, incentivar a violência ou para um fins ilícitos, como difamação. 

2. Para Stock Files que representam pessoas identificáveis (“Modelos”), você não deve retratar os Modelos de forma tal que uma pessoa com bom senso consideraria ofensiva. Apenas para esclarecer, a questão é se a representação dos próprios Modelos é ofensiva, não se o seu projeto como um todo pode ser ofensivo. Por exemplo, você pode usar Stock Files com modelos em um documentário sobre uma condição médica rara e constrangedora, mas você não deve retratar os modelos de forma a sugerir que eles sejam pessoalmente portadores da condição, a menos que nosso videoclipe já os descreva dessa forma. 

3. Para nossos Stock Files de áudio, sua licença não restringe seu direito de performance pública, mas uma lista de dicas pode ser necessária para atender aos requisitos das organizações de direitos de performance (Performance RightsOrganizations,“PROs”). Além disso, esta Licença permitiu que você usasse nossos clipes de áudio em vídeos do YouTube, mas como não estamos associados ao YouTube, não podemos impedir que outras pessoas aleguem incorretamente que seu vídeo viola um direito autoral. Se você receber uma reclamação desse tipo, informe-nos e faremos o possível para ajudá-lo a resolver o problema. Ainda assim, plataformas como o YouTube podem bloquear seu conteúdo por motivos além do nosso controle. 

4. Alguns Stock Files podem conter restrições adicionais, como “apenas para uso editorial”, que serão anotadas nos detalhes do clipe. 

D. Outras disposições legais. A leitura desta parte pode não ser agradável, mas é importante. 

1. Este Contrato será regido pelas leis do Estado de Delaware, excluindo o conjunto de leis relacionadas a conflitos legais e leis de direitos autorais. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, as demais disposições não serão afetadas. 

2. Salvo para reivindicações apresentadas em um tribunal de pequenas causas, todas as disputas relacionadas a este Contrato serão resolvidas por arbitragem, de acordo com as normas da Associação Americana de Arbitragem (“AAA”), sujeito à Lei Federal de Arbitragem. A disputa pode ser arbitrada pela JAMS ou pela AAA. Assim, você está RENUNCIANDO AO SEU DIREITO DE APRESENTAR-SE AO TRIBUNAL para reivindicar ou defender seus direitos, EXCETO para assuntos que possam ser levados ao tribunal de pequenas causas. Seus direitos serão determinados por um ÁRBITRO NEUTRO e NÃO por um juiz ou júri. Você tem direito a uma OITIVA JUSTA, MAS os procedimentos de arbitragem são MAIS SIMPLES E MAIS LIMITADOS DO QUE AS NORMAS APLICÁVEIS EM TRIBUNAL. As decisões do árbitro são tão exequíveis quanto qualquer ordem judicial e estão sujeitas à REVISÃO MUITO LIMITADA POR UM TRIBUNAL. 

APÊNDICE 2 

ADENDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS 

Consulte: ADENDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

APÊNDICE 3 

CÓDIGO DE CONDUTA  

a. Ao concordar com estes Termos, você concorda que, ao usar os Serviços, você seguirá estas regras: 

i. Não faça nada ilícito. 

ii. Não participe de atividades que explorem, prejudiquem ou ameacem crianças. 

iii. Não envie spam nem se envolva em phishing. Spam é um email em massa indesejado e não solicitado, publicações, solicitações de contato, SMS (mensagens de texto), mensagens instantâneas ou comunicações eletrônicas similares. Phishing é enviar e-mails ou outras comunicações eletrônicas para induzir os destinatários, fraudulenta ou ilegalmente, a revelar informações pessoais ou confidenciais, como senhas, data de nascimento, número do cadastro de pessoa física (CPF), número do passaporte, informações do cartão de crédito, informações financeiras ou outras informações confidenciais, ou obter acesso a contas ou registros, transferência não autorizada (exfiltração) de documentos ou outras informações confidenciais, pagamento e/ou benefício financeiro. 

iv. Não exiba ou utilize publicamente os Serviços para compartilhar conteúdo ou material impróprio (contendo, por exemplo, nudez, brutalidade, pornografia, linguagem ofensiva, violência explícita ou atividade criminosa). 

v. Não se envolva em atividade que seja fraudulenta, falsa, enganosa (por exemplo, pedir dinheiro com falsos pretextos, fingir ser outra pessoa, manipular os Serviços para aumentar a contagem de jogadas nem afetar as classificações, pontuações ou comentários). 

vi. Não contorne nenhuma restrição no acesso a ou na disponibilidade dos Serviços. 

vii. Não participe de atividade prejudicial a você, aos Serviços ou a terceiros (ex.: transmitir vírus, perseguir, publicar conteúdo terrorista ou extremista violento, veicular discurso de ódio ou advogar em prol da violência contra outras pessoas). 

viii. Não viole os direitos de outras pessoas (por exemplo, compartilhamento não autorizado de música com direitos autorais ou outro material protegido por direitos autorais, revenda ou outra distribuição de Bing Mapas ou fotografias). 

ix. Não se envolva em atividades que violem a privacidade de outros. 

x. Não ajude outras pessoas a quebrarem essas regras. 

b. Aplicação. Se você violar estes Termos, podemos parar de fornecer Serviços a você ou podemos encerrar sua conta da Microsoft. Também poderemos bloquear a entrega de uma comunicação (como email, compartilhamento de arquivo ou mensagem instantânea) de ou para os Serviços como parte de nosso esforço de impor estes Termos, ou poderemos remover ou nos recusar a publicar Seu Conteúdo por qualquer motivo. Ao investigar as violações alegadas destes Termos, a Microsoft reserva para si o direito de revisar Seu Conteúdo a fim de resolver o problema. No entanto, não poderemos monitorar todos os Serviços e não faremos nenhuma tentativa nesse sentido.